1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal de Vagas, vinculado ao site Central de Empreendedores, você concorda em cumprir e estar legalmente sujeito a estes Termos e Condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o portal.
Baseado nos Termos de Uso existentes no próprio site centraldeempreendedores.com.br+2centraldeempreendedores.com.br+2.

2. Objeto do Portal

O Portal de Vagas funciona como um canal de divulgação de oportunidades de emprego e vagas ofertadas por empresas ou profissionais cadastrados. A Central de Empreendedores atua apenas como facilitadora da divulgação e não participa do processo de recrutamento, contratação ou da relação empregador‑empregado.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

  • O cadastro é pessoal e intransferível.
  • É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
  • Caso seja constatado uso indevido, conteúdo falso ou conduta ilícita, o portal se reserva ao direito de suspender ou encerrar o acesso.

4. Conduta e Proibições

  • Você concorda em não utilizar o portal para enviar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Qualquer atividade que envolva spam, phishing ou fraude é expressamente proibida e poderá gerar responsabilização civil e criminal.

5. Direito de Remoção ou Modificação

A Central de Empreendedores pode, a seu critério, remover ou editar conteúdos, anúncios ou perfis que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, marcas, logotipos, textos e demais materiais são de propriedade da Central de Empreendedores ou de seus licenciadores. O uso não autorizado é proibido, salvo consentimento expresso.

7. Isenção de Responsabilidade

  • O portal não se responsabiliza por qualquer diferença de interpretação, erro ou falha nos dados fornecidos pelos usuários ou empresas.
  • Não garante validade, integridade ou atualização das vagas; o usuário deve avaliar independentemente.
  • Não é responsável pelo relacionamento entre candidatos e contratantes.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no Portal de Vagas obedece à Política de Privacidade da Central de Empreendedores, conforme legislação aplicável (como a LGPD). Recomendamos consulta à política específica para entender como seus dados são utilizados e protegidos.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização será informada na primeira seção do documento. A continuidade na utilização do portal após alterações implica concordância com os novos termos.

10. Vigência e Rescisão

  • Estes Termos acompanham a utilização do Portal de Vagas.
  • Você pode encerrar seu acesso a qualquer momento; a Central se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu acesso por qualquer motivo, inclusive por violação destes Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo André (SP) para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.